Termos e Condições

1. Informações Gerais:
2. A Slow Portugal, Sociedade Unipessoal Lda, com o NIPC 516039326, doravante “Slow Portugal”, proprietária do site www.slowportugal.pt, têm por objetivo definir os termos e as condições gerais de venda entre a Slow Portugal, e o utilizador, entendendo-se como utilizador qualquer pessoa singular que recorra aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional.
3. Os Serviços divulgados e promovidos pela Slow Portugal são realizados, produzidos, fornecidos e prestados por terceiros, fornecedores idóneos e qualificados, Parceiros, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a Slow Portugal.
4. O Site não é prestador dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos Vouchers. Os referidos serviços e produtos são prestados e fornecidos pelos Parceiros identificados e indicados em cada experiência.
5. A Slow Portugal divulga e promove inúmeras experiências, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores Voucher em formato digital que foram adquiridos exclusivamente no site www.slowportugal.pt.
6. A compra de qualquer Voucher comercializados pela Slow Portugal, implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições. Estes são aceites mediante a confirmação da encomenda. Estão disponíveis no Site e podem ser lidos, impressos ou guardados.
7. A Slow Portugal atua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o portador de um Voucher e os fornecedores das respetivas experiências.
8. A Slow Portugal garante o respeito pelos princípios da proteção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, consulte a política de privacidade presente neste site.

2. Aquisição e Envio do Voucher:

1. No Site www.slowportugal.pt, poderá ser adquirido o e-voucher para uma experiência especifica, indicando a quantidade desejada. O adquirente terá de preencher os seus dados pessoais e escolher uma forma de pagamento.
2. O Voucher, em formato digital, será enviado por e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no ato da encomenda, depois de verificada a validade dos procedimentos indicados acima.
3. Todos os Vouchers serão identificados por um código que o Parceiro verificará no momento em que os mesmos forem utilizados.
4. Não é permitida a reprodução, edição ou adulteração dos Vouchers. Em caso de fundada suspeita de reprodução não autorizada, a Slow Portugal reserva-se o direito de acionar os adequados procedimentos legais.
5. Cada Voucher só poderá ser utilizado uma única vez junto do Parceiro. Se o valor do Voucher não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca, não havendo lugar a qualquer reembolso.
6. A utilização do Voucher deverá ser sempre previamente combinada com o Parceiro.
7. Caso o Voucher indique um prazo de validade, o Voucher só poderá ser utilizado junto do parceiro dentro desse prazo de validade.
8. O voucher tem uma validade específica e que se encontra inscrita no mesmo, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher.

1. Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento do Voucher durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir à Slow Portugal resolver eventuais anomalias. Sem este documento a Slow Portugal não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do Voucher que não se encontre válido para utilização.

• Não será possível proceder a qualquer troca, renovação ou prolongamento da validade, dos Vouchers durante e após ultrapassada a data de validade. Ficando assim o voucher automaticamente anulado e sendo assim perdidos todos os direitos de utilização conferidos pelo mesmo.

• No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do Voucher o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo.

3.Reserva, Marcação e Realização das Experiências:

1. A marcação da experiência descrita no Voucher deverá ser feita diretamente junto do correspondente parceiro e responsável pela prestação da mesma. A marcação é considerada válida se estiver de acordo com a política de reservas do respetivo fornecedor. O adquirente ou portador do voucher terá de receber a confirmação por parte do fornecedor, via telefone ou e-mail. 
   
   
2. No ato da realização da experiência, o portador do Voucher deverá entregar o mesmo como forma de pagamento junto do fornecedor responsável pela organização, realização e produção da experiência selecionada, devendo comparecer no local e data marcados de acordo com as indicações prestadas pelo fornecedor no ato da marcação/reserva.
3. Todas as experiências estão sujeitas às condições, disponibilidade e regras específicas do Parceiro selecionado, em especial em termos de modificação da reserva, limite de idade, condições físicas do Cliente. Podem estar ainda dependentes das condições meteorológicas ou de um número mínimo de participantes para a sua realização.

• Todas e quais queres restrições devem ser informadas pelos parceiros e estarem descritas no site da Slow Portugal. Sendo que as mesmas são da responsabilidade exclusiva do parceiro.
• A duração das experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo.
• As informações prestadas pela Slow Portugal acerca das experiências são meramente indicativas e não são vinculativas. Sendo responsabilidade do parceiro toda a informação relativa às experiências e todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização. A Slow Portugal não poderá ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.

• As fotografias utilizadas na divulgação das experiências podem ter origem nos bancos de imagens ou serem fornecidas diretamente pelos parceiros. Estas fotografias e ilustrações são meramente ilustrativas, não vinculativas, sendo protegidas por direitos de propriedade intelectual. É, assim, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, ou transmitir a terceiros qualquer desses conteúdos, sem prévia autorização. 

• Em caso de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências, as mesmas deverão ser claramente referidas, quer à Slow Portugal, caso esta seja contactada para tal efeito, quer aos fornecedores das experiências no momento da marcação. Caso não exista essa comunicação fica reservado o direito, ao parceiro, de uma possivel não realização da experiência.

4.Cancelamentos e Responsabilidades:

1. As condições meteorológicas poderão condicionar a realização de certas experiências. Como tal se a mesma for cancelada, o adquirente/portador do voucher deverá contactar o parceiro, fornecedor da experiência, de forma a efetuar uma nova marcação. Qualquer assunto relacionado com este tema, deverá ser resolvido com o fornecedor em questão, não sendo a Slow Portugal responsável pela mesma. Poderá sim, servir de mediadora em o aquirente/portador do voucher e o fornecedor.
2. Os parceiros enquanto prestadores e fornecedores dos serviços e produtos, assumem a responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à sua utilização, à qualidade, à segurança ou qualquer outro aspeto da utilização dos Produtos.
3. Os fornecedores das experiências, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, e os contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências. Não obstante os clientes devem obrigatoriamente garantir que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências, e que cumprem todas as regras ligadas à realização da experiência.

• A Slow Portugal atua como intermediária entre os parceiros e fornecedores das experiências e os adquirentes dos vouchers, promovendo e diversos produtos e serviços dos seus parceiros. Em ocasião alguma a Slow Portugal se assume como organizadora, fornecedora ou prestadora das experiências promovidas no seu site e usufruídas e utilizadas pelos adquirentes/detentores dos vouchers. Como tal, a Slow Portugal, não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das experiências. Poderá sim, tentar facilitar a intermediação entre adquirentes/portadores dos vouchers e os correspondentes fornecedores.

5.Direito de Resolução:

1. O adquirente do voucher dispõe de um prazo de 14 dias, contando a partir da data de receção do voucher pelo adquirente, para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Para tal deverá contactar os nossos serviços por email: apoio@slowportugal.pt ou por telefone: +351 912 904 726 declarando essa vontade.
2. Caso o voucher já tenha sido utilizado, no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de resolução, o utilizador é obrigado a devolver o valor correspondente aos serviços utilizados ou dos quais beneficiou. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do referido valor caso proceda à utilização do voucher apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação;
3. Se este pedido de resolução for efetuado fora do prazo estipulado nos termos anteriormente descritos, o adquirente não tem direito a cancelar a sua compra.
4. Quando o direito de livre resolução tiver sido regularmente exercido pelo adquirente, a Slow Portugal fica obrigada a reembolsar, no prazo máximo de 14 dias, contados a partir da receção da declaração de resolução, os montantes pagos pelo utilizador na aquisição do voucher.  

6. Propriedade Intelectual:

1. Todos os elementos e conteúdos presentes neste site são da titularidade da Slow Portugal, sejam eles marcas, informações, ilustrações, imagens, fotografias, logótipos, vídeos e bancos de dados publicados, estão protegidos pelos direitos de autor, leis das marcas e das patentes. Qualquer uso ou reprodução não autorizada destes conteúdos é expressamente proibida. Todas as imagens que constam no Site são meramente ilustrativas.

7. Resolução alternativa de litígios

1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
2. Ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

8.Dados Pessoais

1. A Slow Portugal, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem o seu consentimento. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com a finalidade identificada no local de recolha dos mesmos, nomeadamente, para executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

9. Sugestões ou Reclamações:

1. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, queira por favor entrar em contacto através do email: apoio@slowportugal.pt

Data Atualização: 29/06/2021 às 16h30